Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.126, de 1995.
Art. 41
Desindexação da Economia e Taxa Referencial (TR) · Art. 41
Revogado pela Lei 9.126/1995.
Histórico de alterações
1995revogado · Lei 9.126/1995
Art. 41.
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(Revogado pela Lei nº 9.126, de 1995)
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