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PARTE SEGUNDACAPÍTULO III

Destituição automática do cargo

Crimes de Responsabilidade · Art. 34
rubrica editorial

Art. 34. Proferida a sentença condenatória, o acusado estará, ipso facto destituído do cargo.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1950-04-10;1079!art34

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