Nulidades — princípio do prejuízo
27.463 acórdãos e 20.256 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026. Nos 1.027 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 94,1% negaram provimento ou a ordem, 2,3% não conheceram do recurso, 3,4% concederam ou deram provimento.
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
1.027 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 10/2026, por resultado:
Levantamento próprio da Criminal Player sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
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