Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993.
TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAISCAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO
Art. 558
Código de Processo Penal · Art. 558
Revogado pela Lei 8.658/1993.
Histórico de alterações
1993revogado · Lei 8.658/1993
Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993)