Art. 557

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. A lei penal mais grave não retroage (CF, art. 5º, XL), então em caso concreto vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

• redação originária

  O relator será o juiz da instrução do processo, com as atribuições que o Código confere aos juízes singulares.

• parágrafo únicoredação originária

  Parágrafo único.

• redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte

  Caberá agravo, sem efeito suspensivo, para o tribunal, na forma do respectivo regimento interno, do despacho do relator que:

• "a"redação originária

  a) receber ou rejeitar a queixa ou a denúncia, ressalvado o disposto no art. 559;

• "b"redação originária

  b) conceder ou denegar fiança, ou a arbitrar;

• "c"redação originária

  c) decretar a prisão preventiva;

• "d"redação originária

  d) recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência.