TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL
Elaboração do laudo pericial
Código de Processo Penal · Art. 160
rubrica editorial
Redação atual dada pela Lei 8.862/1994. 40 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Histórico de alterações
1994alterado · Lei 8.862/1994
Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
(Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
(Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
Rel. Maria Marluce Caldas · 12/03/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 18/02/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 10/02/2026