PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PESSOACAPÍTULO II - DO GENOCÍDIO
Genocídio
Código Penal Militar · Art. 401
Art. 401. Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo;
reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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