Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Art. 998

CPC 1973 · Art. 998

7 acórdãos e 61 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.

Art. 998. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio; deixando de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.

7 acórdãos de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo3 TJSC · 1 TJPI · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF2

0032779-13.2009.4.01.3400APELAÇÃO CIVEL (AC)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas · 13/11/2023

5014158-73.2018.4.02.5101Apelação Cível

Rel. Marcella Araujo da Nova Brandao · 05/10/2022

0149207-11.2015.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Saul Steil · 24/11/2016

Ver todos os 7 acórdãos

61 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo48 TRF1 · 4 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJMG · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMA

0004214-74.2017.4.01.4300APELAÇÃO CÍVEL (Ap)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas · 19/12/2025

1002946-60.2019.4.01.3600APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv)

Rel. Desembargador Federal Hercules Fajoses · 17/12/2025

0012686-10.2001.4.01.3400APELAÇÃO CÍVEL (ApCiv)

Rel. Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas · 10/12/2025

Ver todas as 61 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art998

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