Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Art. 996
CPC 1973 · Art. 996
20 acórdãos e 58 decisões monocráticas de TJBA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.
Art. 996. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos números do artigo antecedente, será intimado o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Rel. Rebello Pinho · 16/08/2021
Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 02/07/2020
Rel. Álvaro Luiz Pereira De Andrade · 04/07/2019
Rel. Gerson Cherem Ii · 29/06/2026
Rel. Humberto Martins · 13/05/2026
Rel. Gerson Cherem Ii · 28/04/2026
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