Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 955

CPC 1973 · Art. 955

10 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 955. Havendo contestação, observar-se-á o procedimento ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II.

10 acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJRO · 1 TRF2

0090492-04.2025.8.16.0014

Rel. Marco Antonio Massaneiro · 05/10/2026

0005847-53.2017.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 23/04/2026

7013451-44.2024.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rowilson Teixeira · 12/03/2026

Ver todos os 10 acórdãos

13 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo5 STJ · 4 TJBA · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TST

REsp 2195886

Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/04/2026

AREsp 3031952

Rel. Raul Araújo · 26/03/2026

5037737-60.2024.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 24/10/2024

Ver todas as 13 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art955

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