Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
Art. 911
CPC 1973 · Art. 911
5 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TST e do TJMG citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 911. Julgada procedente a ação, o juiz declarará caduco o título reclamado e ordenará ao devedor que lavre outro em substituição, dentro do prazo que a sentença Ihe assinar.
Rel. Liana Chaib · 17/03/2026
Rel. Des.(a) Manoel dos Reis Morais · 19/06/2018
Rel. Maria Laura Franco Lima de Faria · 29/08/2012
Rel. Alexandre Luiz Ramos · 13/08/2026
Rel. Liana Chaib · 03/04/2025
Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 08/09/2015
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