Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VII - DO SALDO DEVEDOR
Art. 774
CPC 1973 · Art. 774
6 acórdãos e 7 decisões monocráticas de STJ, TJPA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 774. Liquidada a massa sem que tenha sido efetuado o pagamento integral a todos os credores, o devedor insolvente continua obrigado pelo saldo.
Rel. Fernando Tavernard · 11/03/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 09/03/2026
Rel. Benedito Antonio Okuno · 27/04/2023
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