Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
Art. 772
CPC 1973 · Art. 772
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.
Art. 772. Havendo impugnação pelo credor ou pelo devedor, o juiz deferirá, quando necessário, a produção de provas e em seguida proferirá sentença.
§ 1o Se for necessária prova oral, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
§ 2o Transitada em julgado a sentença, observar-se-á o que dispõem os três artigos antecedentes.
Rel. João Otávio de Noronha · 06/07/2026
Rel. Des.(a) Lúcio de Brito · 26/03/2026
Rel. Corrêa Patiño · 28/11/2025
Rel. Raul Araújo · 20/12/2023
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 22/02/2022
Rel. Francisco Falcão · 03/12/2021
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