Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTECAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS

Art. 771

CPC 1973 · Art. 771

7 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 771. Ouvidos todos os interessados, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o quadro geral dos credores, o juiz proferirá sentença.

7 acórdãos de TJRS, TJMG e outros tribunais citam este artigo3 TJRS · 2 TJMG · 1 TJDFT · 1 TRF3

2369375-12.2021.8.13.0000Embargos de Declaração-Cv

Rel. Des.(a) Lúcio de Brito · 26/03/2026

0026580-44.2013.8.07.0001198

Rel. Robson Teixeira de Freitas · 06/11/2025

70085374122Agravo de Instrumento

Rel. Marco Aurélio Heinz · 11/05/2022

Ver todos os 7 acórdãos

12 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo9 STJ · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF5

5357032-81.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Eliziana da Silveira Perez · 05/10/2026

AREsp 3060685

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 19/05/2026

AREsp 2147389

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 03/09/2024

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art771

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