Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 11.382, de 2006.
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor
Art. 726
CPC 1973 · Art. 726
Revogado pela Lei 11.382/2006. 7 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2025.
Histórico de alterações
2006revogado · Lei 11.382/2006
Art. 726. Nos casos previstos nos arts. 677 e 678, o juiz concederá ao credor usufruto da empresa, desde que este o requeira antes da realização do leilão.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)
Rel. Pedro Manoel Abreu · 09/07/2024
Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 07/03/2024
Rel. Maysa Vendramini Rosal · 20/07/2022
Rel. Teodoro Silva Santos · 07/02/2025
Rel. Joeci Machado Camargo · 13/12/2024
Rel. Jaime Ramos · 09/08/2024
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita