Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTESeção II - Do Pagamento ao Credor
Art. 724
CPC 1973 · Art. 724
Redação atual dada pela Lei 11.382/2006. 3 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJBA, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2022.
Histórico de alterações
2006alterado · Lei 11.382/2006
Art. 724. O exeqüente usufrutuário poderá celebrar locação do móvel ou imóvel, ouvido o executado.
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
Parágrafo único. Havendo discordância, o juiz decidirá a melhor forma de exercício do usufruto.
(Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
Rel. Paulo de Tarso Sanseverino · 15/06/2021
Rel. Desembargador Federal João Batista Moreira · 26/10/2020
Rel. Delaide Miranda Arantes · 02/04/2014
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