Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA
Art. 579
CPC 1973 · Art. 579
10 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2025.
Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.
Rel. Cláudia Lambert de Faria · 04/06/2024
Rel. Assusete Magalhães · 08/05/2023
Rel. Maria Teresa Pontes Gazineu · 22/09/2022
Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 05/05/2025
Rel. Teodoro Silva Santos · 04/06/2024
Rel. Francisco Falcão · 03/10/2023
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