Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 564
CPC 1973 · Art. 564
10 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.
Art. 564. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias.
Rel. Joel Ilan Paciornik · 18/12/2025
Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 29/04/2022
Rel. Bruno Teixeira de Paiva (convocado) · 15/07/2014
Rel. Gurgel de Faria · 10/06/2021
Rel. Emmanoel Pereira · 26/02/2014
Rel. Renato de Lacerda Paiva · 06/08/2013
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