Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 564
CPC 1973 · Art. 564
1 decisão do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2025.
Art. 564. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias.
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