Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

Art. 561

CPC 1973 · Art. 561

47 acórdãos e 31 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 561. Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.

47 acórdãos de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo15 TST · 7 TJMG · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TJPE · 3 TJPA · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJTO · 1 TJPR · 1 TJRO · 1 TJMA

0000293-88.2010.8.17.0480Apelação Cível

Rel. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho · 14/10/2026

0301626-43.2019.8.24.0075Apelação

Rel. Giancarlo Bremer Nones · 02/09/2025

0001393-47.2008.8.16.0134

Rel. substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos · 25/06/2025

Ver todos os 47 acórdãos

31 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo13 STJ · 5 TJCE · 3 TJPR · 3 TST · 2 TJMG · 2 TJPE · 1 STF · 1 TRF5 · 1 TJMA

AREsp 3328252

Rel. Teodoro Silva Santos · 23/10/2026

AREsp 3234680

Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/08/2026

0030688-50.2025.8.16.0000

Rel. Luciana Carneiro de Lara · 20/08/2026

Ver todas as 31 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art561

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita