Art. 558
Redação atual dada pela Lei 9.139/1995. 408 acórdãos e 829 decisões monocráticas de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 558. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)
Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto neste artigo as hipóteses do art. 520.
(Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)
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