Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência
Art. 54
CPC 1973 · Art. 54
85 acórdãos e 153 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.
Rel. Thaita Campos Trevizan · 22/04/2026
Rel. Thaita Campos Trevizan · 22/04/2026
Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 09/03/2026
Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026
Rel. Benedito Gonçalves · 07/08/2026
Rel. Benedito Gonçalves · 03/07/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita