Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 420
CPC 1973 · Art. 420
630 acórdãos e 603 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.
Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026
Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 29/08/2026
Rel. Osvaldo Magalhães · 13/08/2026
Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026
Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026
Rel. Daniela Teixeira · 02/10/2026
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