Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 418
CPC 1973 · Art. 418
22 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 418. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II - a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado, que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026
Rel. Sandra Reves · 02/06/2021
Rel. Luiz Felipe Schuch · 04/02/2021
Rel. Moura Ribeiro · 06/05/2025
Rel. Marco Aurélio Bellizze · 21/08/2024
Rel. Luis Felipe Salomão · 30/08/2022
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