Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 382

CPC 1973 · Art. 382

8 acórdãos e 30 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 382. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

8 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo2 TST · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TCEPR

5012102-62.2026.8.08.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama · 24/09/2026

0033608-32.2008.8.26.0576Apelação Cível

Rel. Corrêa Patiño · 06/08/2026

0119598-87.2024.8.16.0000

Rel. Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes · 01/04/2025

Ver todos os 8 acórdãos

30 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo12 STJ · 5 TJSP · 5 TRF2 · 2 TJPR · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJGO

REsp 2273926

Rel. Teodoro Silva Santos · 23/06/2026

REsp 2218920

Rel. Humberto Martins · 11/06/2026

0002972-53.2026.4.05.0000AÇÃO RESCISÓRIA

Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 11/03/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art382

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