Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais
Art. 334
CPC 1973 · Art. 334
1.675 acórdãos e 2.215 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 26/10/2026
Rel. Alex Heleno Santore · 13/10/2026
Rel. Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho · 01/10/2026
Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026
Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026
Rel. Sérgio Kukina · 14/10/2026
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