Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

Art. 32

CPC 1973 · Art. 32

19 acórdãos e 23 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 32. Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

19 acórdãos de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo4 TRF3 · 4 TRF5 · 3 TST · 2 TJSC · 2 TRF1 · 1 STJ · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4

5001700-05.2023.4.04.7005Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 06/05/2026

AREsp 2625873

Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026

0800288-75.2017.4.05.8201APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Machado Cordeiro · 30/11/2021

Ver todos os 19 acórdãos

23 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo12 STJ · 6 TRF4 · 2 TST · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1

5032166-40.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Gebran Neto · 17/09/2026

5032394-15.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Gebran Neto · 11/09/2026

5018484-60.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Rada Maria Metzger Képes Zaman · 28/07/2026

Ver todas as 23 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art32

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