Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

Art. 304

CPC 1973 · Art. 304

68 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.

Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).

68 acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo19 TST · 9 TJSC · 7 TJMG · 7 TJPE · 3 STJ · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 3 TJGO · 3 TRF5 · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPI · 1 TJMT

AREsp 2632343EDcl no AgInt no AREsp

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 20/05/2026

5000024-26.2021.8.24.0013Apelação

Rel. Quiteria Tamanini Vieira · 13/11/2025

0000690-98.2005.8.06.0070Apelação Cível

Rel. Fernando Luiz Ximenes Rocha · 07/10/2024

Ver todos os 68 acórdãos

64 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo23 STJ · 20 TST · 7 TJPE · 5 TJBA · 3 TJPB · 2 TRF1 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMA

REsp 1849329

Rel. Teodoro Silva Santos · 18/12/2025

REsp 1913692

Rel. Marco Buzzi · 05/03/2025

AR 6943

Rel. Francisco Falcão · 20/02/2025

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art304

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