Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Art. 274

CPC 1973 · Art. 274

16 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.

Art. 274. O procedimento ordinário reger-se-á segundo as disposições dos Livros I e II deste Código.

16 acórdãos de TJCE, TST e outros tribunais citam este artigo4 TJCE · 4 TST · 2 STJ · 2 TJRN · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJGO · 1 TJPB

0027964-45.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026

0027966-15.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026

0027960-08.2008.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026

Ver todos os 16 acórdãos

32 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo23 STJ · 5 TST · 2 TRF1 · 1 TJSC · 1 TJMG

AREsp 3302430

Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/09/2026

AREsp 3163558

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 12/08/2026

REsp 2277862

Rel. Luís Carlos Gambogi · 03/07/2026

Ver todas as 32 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art274

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