Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 270
CPC 1973 · Art. 270
2 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2022.
Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).
Rel. Gurgel de Faria · 12/12/2022
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/02/2021
Rel. Juarez Fernandes Folhes · 20/10/2020
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