Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção II - Das Cartas
Art. 208
CPC 1973 · Art. 208
3 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TJPB, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 208. Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por telegrama, radiograma ou telefone. A parte depositará, contudo, na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 26/11/2025
Rel. Gurgel de Faria · 29/04/2024
Rel. Og Fernandes · 04/05/2022
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