Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
Art. 191
CPC 1973 · Art. 191
4 decisões do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2025.
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 19/08/2025
Rel. Antonio Saldanha Palheiro · 12/08/2025
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 21/03/2024
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