Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 191

CPC 1973 · Art. 191

594 acórdãos e 823 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

594 acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo287 TST · 49 TJSC · 34 TJMG · 30 STJ · 24 TJDFT · 16 TJMA · 14 TJRN · 14 TJMT · 14 TRF1 · 12 TJPE · 12 TRF3 · 11 TJPA · 11 TJPB · 9 TRF5 · 8 TJAM · 7 TJBA · 7 TJMS · 6 TJPR · 5 TJCE · 4 TJRJ · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJPI · 3 TJRR · 3 TCEPR · 2 TJGO · 1 TJRO · 1 TJES · 1 TCESP

0002800-58.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002747-77.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

0002799-73.2026.8.16.0037

Rel. Marcelo Gobbo Dalla Dea · 14/10/2026

Ver todos os 594 acórdãos

823 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo524 STJ · 95 TST · 83 TJBA · 35 TJMG · 22 TJDFT · 13 TJCE · 8 TJSP · 8 TRF1 · 8 TJMA · 7 TJPE · 7 TJPB · 5 TJPR · 3 STF · 2 TRF5 · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJRS

AREsp 3036362

Rel. Herman Benjamin · 20/08/2026

ARE 1612418RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Flávio Dino · 19/08/2026

AREsp 2675210

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 29/07/2026

Ver todas as 823 decisões monocráticas

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art191

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita