Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção I - Do Serventuário e do Oficial de Justiça
Art. 142
CPC 1973 · Art. 142
13 acórdãos e 36 decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/11/2025.
Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 18/11/2025
Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 30/10/2025
Rel. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves · 23/10/2025
Rel. Benedito Gonçalves · 30/10/2025
Rel. Afrânio Vilela · 24/03/2025
Rel. Afrânio Vilela · 17/03/2025
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