Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973).
TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VI - Das Colações
Art. 1014
CPC 1973 · Art. 1014
61 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.
Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.
Rel. Carlos Castilho Aguiar França · 26/08/2026
Rel. Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN · 01/09/2025
Rel. Lenice Bodstein · 25/08/2025
Rel. Luís Carlos Gambogi · 02/10/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 27/08/2026
Rel. Rosane Portella Wolff · 12/11/2025
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