PARTE ESPECIALTÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICACAPÍTULO I - DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Difusão de doença ou praga

Código Penal · Art. 259

6 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.

Art. 259 - Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Modalidade culposa

Parágrafo único - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.

6 decisões do STJ e do STF citam este artigo5 STJ · 1 STF

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art259