Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003.
PARTE ESPECIALTÍTULO IIICAPÍTULO I
Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
Código Penal · Art. 185
Histórico de alterações
2003revogado · Lei 10.695/2003
Art. 185 -
(Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)