Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003.

PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIALCAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Usurpação de nome ou pseudônimo alheio

Código Penal · Art. 185

Revogado pela Lei 10.695/2003. 11 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.

Histórico de alterações

2003revogado · Lei 10.695/2003

Art. 185 -

(Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

11 decisões do STJ e do STF citam este artigo9 STJ · 2 STF

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art185