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Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003.
PARTE ESPECIALTÍTULO IIICAPÍTULO I

Usurpação de nome ou pseudônimo alheio

Código Penal · Art. 185
Histórico de alterações
2003revogado · Lei 10.695/2003

Art. 185 -

(Revogado pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art185