Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 83 da Lei nº 12.651, de 2012 (revogação integral do Código Florestal de 1965).
Art. 44
Código Florestal de 1965 · Art. 44
Redação atual dada pela MP 2.166/2001.
Histórico de alterações
2001alterado · MP 2.166/2001
Art. 44. O proprietário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus §§ 5o e 6o , deve adotar as seguintes alternativas, isoladas ou conjuntamente:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)
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