Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997.
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO I - DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Registro de candidatos em eleições proporcionais
Código Eleitoral · Art. 92
rubrica editorial
Revogado pela Lei 9.504/1997.
Histórico de alterações
1985alterado · Lei 7.454/19851997revogado · Lei 9.504/1997
Art. 92. Para as eleições que obedecerem ao sistema proporcional, cada Partido poderá registrar candidatos até o seguinte limite:
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
- Art. 87: Registro de candidatura partidária
- Art. 88
- Art. 89: Órgão competente para registro de candidatura
- Art. 90: Registro de diretório partidário
- Art. 91: Registro de candidaturas majoritárias
- Art. 93: Prazo para registro de candidatura
- Art. 94: Documentos para registro de candidatura
- Art. 95: Designação de vara eleitoral
- Art. 96: Negativa de registro por cassação de partido
- Art. 97
- Art. 98: Elegibilidade de militares
- Art. 99: Registro múltiplo com consentimento
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