Atribuições do preparador eleitoral
Revogado pela Lei 8.868/1994.
Art. 63. Compete ao preparador:
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VII - fazer a entrega do título eleitoral ao eleitor ou a quem lhe apresentar o recibo a que se refere o Art. 45;
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IX -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
- Art. 55: Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 56: Perda ou extravio de título
- Art. 57: Publicação de transferência de domicílio
- Art. 58: Comunicação e registro da transferência
- Art. 59: Providências na transferência de eleitor
- Art. 60
- Art. 61: Transferência de domicílio eleitoral
- Art. 66: Atuação dos delegados partidários
- Art. 67
- Art. 68: Encerramento da inscrição eleitoral
- Art. 69: Entrega do título eleitoral
- Art. 70: Reabertura do alistamento eleitoral
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