Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.211, de 2021.
PARTE QUARTATÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORALCAPÍTULO IV - DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Vedação de coligação proporcional
Código Eleitoral · Art. 105
rubrica editorial
Revogado pela Lei 14.211/2021. 6 acórdãos e 3 decisões monocráticas do STF e do TRF2 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2025.
Histórico de alterações
1985alterado · Lei 7.454/19852021revogado · Lei 14.211/2021
Art. 105 - Fica facultado a 2 (dois) ou mais Partidos coligarem-se para o registro de candidatos comuns a deputado federal, deputado estadual e vereador.
(Redação dada pela Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 1º - A
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
§ 2º - C
(Revogado pela Lei nº 14.211, de 2021)
Rel. Ricardo Lewandowski · 28/02/2024
Rel. Luís Roberto Barroso · 09/02/2022
Rel. Dias Toffoli · 04/03/2020
- Art. 101: Cancelamento de registro de candidatura
- Art. 102: Comunicação dos registros eleitorais
- Art. 103: Garantias do sigilo do voto
- Art. 104: Confecção e sorteio das cédulas
- Art. 106: Cálculo do quociente eleitoral
- Art. 107: Cálculo do quociente partidário
- Art. 108
- Art. 109: Distribuição das sobras eleitorais
- Art. 110: Desempate por idade do candidato
- Art. 111: Preenchimento de vagas não alcançadas
- Art. 112: Suplência da representação partidária
- Art. 113: Preenchimento de vaga sem suplente
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