PARTE ESPECIALTÍTULO IX - Da Responsabilidade CivilCAPÍTULO II - Da Indenização

Art. 951

Código Civil · Art. 951

1.106 acórdãos e 930 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 951. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.

1.106 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo406 TJSP · 165 TJGO · 129 TJMG · 55 TJDFT · 35 TJSC · 33 TJRN · 29 TJRJ · 29 TJMA · 28 TJRS · 24 TJPR · 22 TJBA · 22 TJPI · 20 TST · 17 TJCE · 16 TJPE · 10 TJES · 10 TJPB · 8 TJMT · 7 STJ · 7 TJMS · 6 TJTO · 6 TRF5 · 5 TJAM · 5 TRF3 · 4 TJPA · 3 TRF1 · 2 TJRO · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJSE
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930 decisões monocráticas de TJSP, TST e outros tribunais citam este artigo517 TJSP · 204 TST · 63 TJDFT · 33 TJPR · 24 TJGO · 23 TJCE · 18 TJBA · 16 STJ · 11 TJMA · 5 TRF4 · 4 TJSC · 4 TRF1 · 4 TJPB · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJPE
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art951

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