PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 346

Código Civil · Art. 346

2.686 acórdãos e 807 decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

2.686 acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo914 TJRS · 527 TJGO · 367 TJSP · 128 TJRJ · 125 TJMG · 112 TJSC · 70 TJPR · 62 TJDFT · 38 TJMT · 32 TJCE · 31 STJ · 31 TJBA · 26 TJPI · 22 TJPA · 21 TJRN · 21 TJMA · 20 TJPE · 19 TJAL · 18 TJMS · 18 TJSE · 17 TRF5 · 15 TRF3 · 12 TJTO · 11 TJES · 7 TRF2 · 6 TST · 5 TJRO · 4 TJAM · 4 TJPB · 3 TRF1
Ver todos os 2.686 acórdãos
807 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo261 TJGO · 158 TJPR · 108 TJDFT · 78 TJSC · 38 TJRS · 37 TJCE · 28 TST · 20 TJMA · 18 TJSP · 17 STJ · 9 TJBA · 8 TRF2 · 7 TJRJ · 7 TRF4 · 6 TJMG · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 1 STF
Ver todas as 807 decisões monocráticas
Outros artigos do mesmo título: TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art346

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita