PARTE ESPECIALTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento

Art. 1556

Código Civil · Art. 1556

41 acórdãos e 15 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.

Art. 1.556. O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

41 acórdãos de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo12 TJDFT · 12 TJMG · 5 TJPR · 4 TJRJ · 3 TJRS · 2 TJMA · 1 TJBA · 1 TJES · 1 TJPB

0716154-03.2025.8.07.0003198

Rel. Maria Ivatônia · 30/07/2026

0730084-88.2025.8.07.0003198

Rel. Maria Ivatônia · 02/07/2026

0800770-64.2022.8.19.0072APELAÇÃO

Rel. Marcia Ferreira Alvarenga · 31/03/2026

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15 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo8 TJDFT · 3 TJRS · 2 TJBA · 1 TJMG · 1 TRF2

5013233-10.2025.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 10/10/2025

5003428-83.2018.8.21.0010Apelação

Rel. Lusmary Fatima Turelly da Silva · 11/09/2025

5012136-81.2020.8.21.0001Apelação

Rel. Carlos Eduardo Zietlow Duro · 03/04/2023

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1556

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