PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto

Art. 1411

Código Civil · Art. 1411

47 acórdãos e 22 decisões monocráticas de TJDFT, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.

47 acórdãos de TJMG, TJDFT e outros tribunais citam este artigo10 TJMG · 8 TJDFT · 6 TJPR · 5 TJSP · 4 TJRS · 3 TJBA · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJGO · 1 TJMS · 1 TJPE

0717496-21.2026.8.07.0001198

Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 24/09/2026

1412970-32.2026.8.12.0000Agravo Interno Cível

Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 02/09/2026

0800147-94.2024.8.19.0212APELAÇÃO

Rel. Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes · 08/07/2026

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22 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo6 TJDFT · 4 TJSC · 4 TST · 3 TJPR · 2 STJ · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRS

AREsp 3294801

Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2026

REsp 2294669

Rel. Regina Helena Costa · 17/09/2026

0223145-56.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/03/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1411

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