PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IV - Da Sociedade LimitadaSeção II - Das Quotas

Art. 1059

Código Civil · Art. 1059

44 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

44 acórdãos de TST, TJSP e outros tribunais citam este artigo13 TST · 4 TJSP · 4 TJMA · 3 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJRN · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJPE · 2 TRF3 · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 CARF · 1 TJPI

2014198-37.2025.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Jayme de Oliveira · 18/07/2025

0294708-19.2000.8.06.0001Apelação Cível

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 25/06/2025

1117518-97.2014.8.26.0100Embargos de Declaração Cível

Rel. Maurício Pessoa · 10/03/2025

Ver todos os 44 acórdãos

68 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo24 TJDFT · 19 TST · 5 TJCE · 5 TJSC · 5 TJPR · 3 TJBA · 2 STJ · 2 TRF2 · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA

AREsp 3262036

Rel. Humberto Martins · 05/10/2026

5015054-15.2026.4.02.0000Agravo de Instrumento

Rel. Alberto Nogueira Junior · 28/09/2026

0005232-56.2008.8.16.0045

Rel. Luciane Bortoleto · 11/08/2026

Ver todas as 68 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Da Sociedade Limitada

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1059

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