Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.610, de 1998.
PARTE ESPECIALTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO VI - DA PROPRIEDADE LITERÁRIA, CIENTÍFICA E ARTÍSTICA
Art. 660
Código Civil de 1916 · Art. 660
Revogado pela Lei 9.610/1998.
Histórico de alterações
1998revogado · Lei 9.610/1998
Art. 660. A União e os Estados poderão desapropriar por utilidade pública, mediante indenização prévia, qualquer obra publicada, cujo dono a não quiser reeditar.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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