Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO VIII - DA CESSAÇÃO DA TUTELA
Art. 443
Código Civil de 1916 · Art. 443
Art. 443. Cessam as funções do tutor:
I. Expirando o termo, em que era obrigado a servir ( art. 444 ).
II. Sobrevindo excursa legitima ( arts. 414 a 416) .
III. Sendo removido ( arts. 413 e 445 ) .
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