Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO I - DA TUTELASEÇÃO I - DOS TUTORES
Art. 406
Código Civil de 1916 · Art. 406
Art. 406. Os filhos menores são postos em tutela:
I. Falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes.
II. Decaindo os pais do pátrio poder.
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