Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 404
Código Civil de 1916 · Art. 404
Art. 404. Pode-se deixar de exercer, mas não se pode renunciar o direito a alimentos.
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