Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 402
Código Civil de 1916 · Art. 402
Art. 402. A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
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