Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 7.841, de 1989.
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO IV - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGITIMOS
Art. 358
Código Civil de 1916 · Art. 358
Revogado pela Lei 7.841/1989.
Histórico de alterações
1989revogado · Lei 7.841/1989
Art. 358. Os filhos incestuosos e os adulterinos não podem ser reconhecidos.
(Revogado pela Lei nº 7.841, de 1989)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita